Legislação

Enfrentamento da Pobreza Extrema

Legislação e documentos de referência

Lei estadual nº 13.716, de 15 de abril de 2011. Institui a política estadual de combate à pobreza extrema.
http://www.al.rs.gov.br/legis/M010/M0100018.asp?Hid_IdNorma=56033&Texto=&Origem=1

Programa RS Mais Igual, no link: http://www.primeiradama.rs.gov.br/upload/20110706164641programa_de_erradicacao_da_pobreza.pdf;

Decreto federal nº 7.492, de 2 de junho de 2011, no link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7492.htm;

Plano Brasil Sem Miséria, no link: http://www.mds.gov.br/falemds/perguntas-frequentes/superacao-da-extrema-pobreza%20/plano-brasil-sem-miseria-1/plano-brasil-sem-miseria;

EMATER. Rio Grande do Sul/Ascar. A Emater/RS-Ascar na erradicação da pobreza extrema no meio rural. Porto Alegre: Emater/RS-Ascar, 2011. 15p.