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Termo e Condições Gerais de Uso do Vitrine Rural
Este Termo e Condições Gerais aplicam-se ao uso do espaço Vitrine Rural. Qualquer pessoa que pretenda utilizar o Vitrine Rural deverá aceitar o Termo e Condições Gerais, e todas as demais políticas e princípios que o regem.
A ACEITAÇÃO DESTE TERMO E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL a UTILIZAÇÃO DO SITE.
O cadastrado deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo e Condições Gerais de Uso, antes de seu cadastro.
01 - Objeto
O objeto do presente Termo e Condições Gerais de Uso consiste em ofertar ao Produtor Rural e suas organizações, assistidos pela EMATER/RS, um espaço para que anuncie à venda produtos ou serviços dos quais tenha a faculdade de vender. Vitrine Rural, apenas disponibiliza o espaço de forma gratuita ao Produtor Rural e suas organizações, assistidos pela EMATER/RS a possibilidade de divulgar os seus produtos e/ou serviços permitindo aos mesmos a ampliação da abrangência das suas ofertas.
02 - Cadastro de acesso ao Vitrine Rural
O preenchimento de todos os campos do cadastro é condição indispensável para o acesso ao Vitrine Rural. O futuro Cadastrado deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração. Vitrine Rural se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Cadastrados.
Vitrine Rural não se responsabiliza pela correção dos dados inseridos por seus Cadastrados. Os Cadastrados garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados para acesso.
Vitrine Rural se reserva o direito de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados, assim como de inabilitar, temporária ou definitivamente, o Cadastrado que apresentar alguma informação inverídica ou que o Vitrine Rural não conseguir contatar para a verificação dos dados. Ao cancelar o cadastro do Cadastrado, automaticamente serão cancelados os produtos e/ou serviços por ele veiculados, não assistindo ao Cadastrado, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.
O Cadastrado acessará sua conta através de usuário e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O Cadastrado compromete-se a notificar o Vitrine Rural imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma.
03 - Produtos e serviços disponibilizados no Vitrine Rural
Serão disponibilizados no Vitrine Rural apenas os produtos/serviços produzidos pelo público assistido pela EMATER/RS.
04 - Sigilo das informações
Toda informação ou dado pessoal prestado pelo cadastrado do espaço Vitrine Rural é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Vitrine Rural tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Cadastrados.
05 - Da utilização do Sistema ou da Base de Dados
Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Vitrine Rural, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo e Condições Gerais, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
06 - Penalidades
Sem prejuízo de outras medidas, Vitrine Rural poderá cancelar, temporária ou definitivamente, o acesso de um cadastrado a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o Cadastrado não cumprir qualquer dispositivo deste Termo e Condições Gerais; b)se descumprir com seus deveres de Cadastrado; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Cadastrado ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se Vitrine Rural entender que os anúncios ou qualquer atitude do Cadastrado haja causado algum dano a terceiros ou ao próprio Vitrine Rural ou tenha a potencialidade de assim o fazer.
07 - Responsabilidades
Vitrine Rural não é o proprietário dos produtos oferecidos, não guarda a posse deles e não realiza as ofertas de venda. Tampouco intervém na entrega dos produtos cuja negociação se iniciem no site.
Vitrine Rural não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Cadastrados, assim como pela capacidade para contratar dos Cadastrados ou pela veracidade dos Dados Pessoais por eles inseridos em seus cadastros.
Vitrine Rural não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Cadastrados. O Cadastrado reconhece e aceita que ao realizar negociações com outros Cadastrados ou terceiros faz por sua conta e risco.
Vitrine Rural recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. Vitrine Rural não será responsável pelas transações entre os Cadastrados, mesmo as firmadas com base na confiança depositada no sistema ou no espaço ofertado.
Este Termo e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre Vitrine Rural e o Cadastrado. O Cadastrado manifesta ciência de que Vitrine Rural não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos/serviços disponibilizados, sobre a veracidade ou exatidão das ofertas, e sobre a capacidade dos Cadastrados para negociar.
08 - Foro
Todos os itens deste Termo e Condições Gerais estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Ficando eleito, para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste instrumento, o Foro Central da Cidade de Porto Alegre.
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