Área Técnica
Tamanho da letra Qualquer atividade industrial de transformação de matéria-prima para geração de um produto final estabelece algum tipo de pressão sobre o meio ambiente, quer através da utilização de recursos naturais, quer pela geração de efluentes. A atividade agroindistrial familiar, apesar de, na sua grande maioria, ser composta de empreendimentos de pequeno porte, impõe esta pressão sobre os recursos naturais, apesar de que, na sua grande maioria, ser composta de empreendimentos de pequena escala.
Pela sua característica de alta variedade de tipos de produtos e processos, algumas agroindústrias possuem uma geração de efluentes líquidos ou resíduos sólidos que, apesar de ser baixa em quantidade, apresenta elevados teores de alguns parâmetros de controle. Isso requer o projeto e a construção de sistemas de tratamento dos efluentes gerados ou um gerenciamento adequado dos resíduos sólidos, os quais são, normalmente, bastante simples, mas possuem certas metodologias a serem seguidas ao realizar o projeto do mesmo a fim de garantir uma destinação adequada. Desta maneira, como qualquer outra atividade industrial, a agroindústria familiar necessita de alguns condicionantes relacionados à questão ambiental para desempenhar as suas atividades. Do ponto de vista legal, a obtenção da licença ambiental é requisito básico para o estabelecimento da atividade agroindustrial.
As duas principais legislações aplicáveis ao licenciamento ambiental de agroindústrias familiares de baixo impacto ambiental são as Resoluções CONAMA 237/1997 e 385/2006.
A Resolução CONAMA 237/1997 indica a necessidade de um prévio licenciamento ambiental da localização, construção, instalação, ampliação, modificação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como os empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. Segunda a mesma resolução, o procedimento de licenciamento ambiental expedirá três licenças:
I. Licença Prévia (LP): aprova a localização e concepção da atividade ou empreendimento;
II. Licença de Instalação (LI): autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com projeto, planos e programas previamente analisados;
III. Licença de Operação (LO): autoriza as operações da atividade ou empreendimento após verificação de cumprimento de medidas e controles previamente estabelecidos.
A Resolução CONAMA 385/2006 estabeleceu procedimentos mais simplificados a serem adotados para o licenciamento ambiental de agroindústrias de pequeno porte e baixo potencial de impacto ambiental. Os abatedouros e estabelecimentos que processam pescados serão licenciados em duas etapas, através de uma Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). As demais agroindústrias de pequeno porte e baixo impacto ambiental serão licenciadas mediante uma Licença Única de Instalação e Operação (LIO).
Visando à agilização dos procedimentos de licenciamento ambiental, o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Meio Ambiente, implementou o Sistema de Integrado de Gestão Ambiental (SIGA), o qual descentraliza a responsabilidade do licenciamento para os municípios, além de outras políticas ambientais. O principal objetivo do SIGA é a mobilização dos municípios que buscam a qualificação junto ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) para a realização do licenciamento de impacto local, mantendo uma Central de Atendimento que presta orientações administrativas e jurídicas para a elaboração do processo tendente à verificação da qualificação à gestão ambiental. Atendidos os requisitos previstos em Resoluções do CONSEMA para a qualificação, o processo é submetido ao Conselho Estadual do Meio Ambiente.
Até o momento estão habilitados, conforme Resolução CONSEMA 167/2007, 254 municípios. A lista dos municípios pode ser acessada através do site http://www.fepam.rs.gov.br/central/licenc_munic.asp
Para a caracterização de qualquer efluente, seja de origem industrial, seja de origem sanitária, é de fundamental importância o conhecimento dos parâmetros usualmente utilizados que determinam o tipo de contaminação. Como consequência, fica mais fácil a identificação de possíveis metodologias de tratamento de um determinado efluente a partir do conhecimento dos valores dos parâmetros de caracterização. Os principais parâmetros de interesse na caracterização de efluentes agroindustriais e determinação de possibilidades são enumerados abaixo.
Principais características físicas dos efluentes agroindustriais:
• Sólidos totais
• Sólidos em suspensão
• Sólidos dissolvidos
• Temperatura
• Cor e Turbidez
Principais características químicas dos efluentes agroindustriais:
• Matéria orgânica
• Demanda Bioquímica de Oxigênio – DBO
• Demanda Química de Oxigênio – DQO
• pH
• Oxigênio dissolvido
• Nitrogênio
• Nitrogênio amoniacal
• Nitrito
• Nitrato
• Nitrogênio de Kjeldahl
• Nitrogênio Orgânico
• Nitrogênio total
• Fósforo
Principais características microbiológicas dos efluentes agroindustriais
Ainda existe a possibilidade de geração de efluentes com microorganismos patogênicos, aqueles capazes de produzir doenças nos seres humanos. Destaca-se a determinação de bactérias: coliformes totais, coliformes fecais, escherichia coli e estreptococos fecais.
Tratamento das águas residuárias de origem agroindustrial é realizado mediante técnicas comumente utilizadas em outros tipos de indústria ou estações de tratamento de esgotos, podendo ser classificado como preliminar, primário, secundário e terciário:
• Tratamento preliminar: constitui uma etapa inicial que visa à remoção de sólidos grosseiros, óleos e graxas, sendo utilizados equipamentos como grades, telas, desarenadores, caixas de areia e caixas de gordura.
• Tratamento primário: tem como objetivo a remoção de sólidos em suspensão e sólidos flutuantes.
• Tratamento secundário: remoção de boa parte do material orgânico em suspensão (DBO em suspensão) e parte da DBO solúvel.
• Tratamento terciário: tem como objetivo a remoção de poluentes específicos ou mesmo não suficientemente removidos no tratamento secundário, utilzando-se para este fim processos químicos ou físico-químicos (Matos, 2005).
Algumas das principais técnicas e operações comumente empregadas nas agroindústrias familiares tendo em vista um tratamento menos oneroso ao produtor rural são descritas:
Determinação da vazão de efluente
A determinação da vazão de efluente gerado nos processos industriais é de suma importância, em um primeiro momento, no projeto de sistemas de tratamento. Isto pode ser realizado indiretamente, através de determinação do consumo de água do processo agroindustrial, ou diretamente, mediante o uso de sistemas de leitura do nível de elfuente.
Vertedores triangulares
Os vertedores triangulares, conforme Figura 1, consistem de triângulos com ângulo de abertura de 90º por onde passa o efluente para medição de pequenas vazões.
Figura 1: Vertedor triangular.
Calha Parshall
As calhas Parshall, conforme Figura 2, possuem uma largura W da garganta que corresponde às demais dimensões da unidade, existindo uma faixa de vazões aplicável para cada garganta (Jordão e Pessoa, 2005).
Figura 2: Calha Parshall.
Equalização
Dado que, ao longo de um dia de operação, as vazões de efluentes podem variar bastante, apresentando máximos e mínimos, a padronização da vazão que entra no sistema de tratamento pode ser desejável a fim de manter a efetividade do tratamento. Se há alguma unidade subsequente de decantação, por exemplo, que necessita de entrada de vazão constante para um bom desempenho, a regulação da vazão vem a ser de extrema importância.
Remoção de gorduras
A remoção de gorduras é comumente empregada como um tratamento preliminar, uma vez que este material prejudica o tratamento subsequente do efluente e pode causar incrustações nas tubulações. O projeto deve permitir, de acordo com a Figura 3, um baixo valor do fluxo de efluente ao longo do seu tempo de permanência na caixa.
Figura 3: Caixa de gordura de formato retangular.
Fossas sépticas
As fossas sépticas são compartimentos destinados à retenção de sólidos por meio de sedimentação e transformação bioquímica para substâncias e compostos mais simples e estáveis. A transformação do material orgânico sedimentável ocorre por via anaeróbia. A Figura 4 mostra o esquema de uma fossa retangular.
Figura 4: Fossa séptica de formato retangular e separador de sólidos.
Decantação
Efluentes com alta quantidade de sólidos em suspensão às vezes necessitam passar por um equipamento onde parte dos sólidos sedimenta pela ação da gravidade, aliviando a carga de entrada em subsequentes equipamentos para o tratamento secundário Os decantadores podem ser primários ou secundários. Na remoção dos sólidos, parte da DBO, que está na forma de DBO particulada, também é removida. Existe a possibilidade de utilização de decantadores retangulares, como mostra a Figura 6, que são mais viáveis economicamente que outros tipos de decantadores.
Figura 5: Esquema de um decantador retangular.
Tratamento por Zona de Raízes
As necessidades de remoção de fósforo e nitrogênio tornam a utilização de enraizadas uma alternativa importante pela sua eficiência e baixo custo.
A estação de tratamento por zona de raízes é um sistema físico-biológico, com parte do filtro constituído de plantas. O sistema deve ser impermeabilizado com uma lona plástico ou com concreto armado, como mostra a Figura 6.
Figura 6: Esquema de um sistema de tratamento por zona de raízes.
Lagoas de estabilização
As lagoas de estabilização são usualmente empregadas como sistemas de tratamento secundário de efluentes biodegradáveis. Devido à sua simplicidade de construção e baixo custo de operação, podem ser facilmente empregadas no tratamento de efluentes agroindustriais. Nas lagoas de estabilização, prevalecem condições técnicas adequadas aos fenômenos físicos, químicos e biológicos que caracterizam a autodepuração. Os principais tipos de lagoas de estabilização aplicáveis ao tratamento de efluentes agroindústrias são:
• Lagoas facultativas: o tratamento da matéria orgânica ocorre tanto em zonas aeróbias quanto anaeróbias.
• Lagoas anaeróbias: neste tipo de processo, a matéria orgânica é, primeiramente, digerida por bactérias acidogênicas que, na ausência de oxigênio, a transforma em ácidos orgânicos além de gases como gás sulfídrico e amônia. Na sequência, as bactérias metanogênicas transformam os ácidos orgânicos em metano e dióxido de carbono.
• Lagoas anaeróbias e facultativas em série: Uma solução existente para a redução da área requerida para as lagoas é a utilização de uma lagoa anaeróbia e uma lagoa facultativa em série. A área requerida para o conjunto pode chegar a 2/3 do necessário para uma única lagoa facultativa e a eficiência vem a ser um pouco maior.
Utilização de enraizadas no tratamento de efluentes agroindustriais
Abatedouros de Bovinos e Suínos