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Pecuária Familiar

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Pecuária Familiar

A pecuária familiar, baseada na produção extensiva, se caracteriza por respeitar o meio ambiente em que está inserida e pela forma de condução das práticas de manejo. Este fato, por si só, já é de suma importância, uma vez que o bioma Pampa, por exemplo, perde milhares de hectares a cada ano, principalmente para a cultura da soja. Embora ocorra essa perda, a relação de produção extensiva e conservacionista, do ponto de vista ambiental, se reproduz nas diversas regiões do Estado. Atualmente as maiores áreas preservadas de campo nativo estão sob a tutela dos pecuaristas familiares presentes em especial na Campanha, Zona Sul, nos Campos de Cima da Serra, na depressão Central e Fronteira Oeste. Porém, a pecuária de corte, na metade Norte do RS, tem sido eleita como alternativa à atividade leiteira que, em função de problemas de mercado, está deixando desamparados muitos produtores.

Reconhecendo a importância econômica e social desse segmento, foi instituído no Rio Grande do Sul o Programa Estadual de Desenvolvimento da Pecuária de Corte Familiar, através da Lei Estadual Nº 13.515, de 13 de setembro de 2010, que tornou o apoio a esses produtores uma política de Estado. Essa lei foi regulamentada através do Decreto nº 48.316, de 31 de agosto de 2011, que, no seu Art. 3º, define como pecuaristas familiares os produtores que atendam simultaneamente às seguintes condições:

  • Tenham como atividade predominante a cria ou a recria de bovinos e/ou caprinos e/ou bubalinos e/ou ovinos com a finalidade de corte;
  • Utilizem na produção trabalho predominantemente familiar, podendo utilizar mão de obra contratada em até cento e vinte dias ao ano;
  • Detenham a posse, a qualquer título, de estabelecimento rural com área total, contínua ou não, inferior a trezentos hectares;
  • Tenham residência no próprio estabelecimento ou em local próximo a ele; e
  • Obtenham no mínimo setenta por cento da sua renda provinda da atividade pecuária e não agropecuária do estabelecimento, excluídos os benefícios sociais e os proventos previdenciários decorrentes de atividades rurais.

As diretrizes institucionais da Emater RS/Ascar visam promover ações em apoio ao pecuarista familiar, bem como de todos os membros da sua família, visando à melhoria da qualidade de vida e à geração de renda, favorecendo assim a sucessão familiar.

Para que a Instituição atinja estes e outros objetivos, é imprescindível incentivar sistemas de produção que melhorem os índices zootécnicos, através da utilização sustentável das pastagens naturais e cultivadas, do melhoramento genético dos rebanhos, assim como o uso racional de insumos externos. Além disso, é necessário melhorar o nível de bem-estar dos animais, contribuindo para o aumento na produtividade e a melhoria da sanidade dos rebanhos, promover a utilização de métodos alternativos em tratamentos sanitários e na prevenção de doenças. É preciso também direcionar ações que incentivem as formas associativas, que contribuam para a solução de problemas comuns e que ampliem a inserção no mercado, até mesmo através de atividades não agrícolas, como artesanato e a agroindústria familiar de alimentos, como forma de ampliar e diversificar a comercialização e, como consequência, a renda dos estabelecimentos.

Enquanto Instituição executora de políticas públicas federais, estaduais e municipais, a Assistência Técnica e Extensão Rural e Social desenvolvida pela Emater/RS-Ascar atende hoje, no Rio Grande do Sul, mais de 5.500 produtores de bovinos e ovinos, que mantêm um plantel de quase 230 mil bovinos de corte e 139 mil ovinos.

Principais objetivos do trabalho da Emater/RS-Ascar com os pecuaristas familiares

  • Promover ações em apoio a todos os membros da família visando a melhoria da qualidade de vida.
  • Incentivar a segurança e soberania alimentar da família.
  • Incentivar sistemas de produção que melhorem os índices zootécnicos através da utilização sustentável das pastagens naturais e cultivadas e do uso racional de insumos externos.
  • Melhorar o nível de bem-estar dos animais, contribuindo para o aumento na produtividade e a melhoria da sanidade dos rebanhos.
  • Promover a utilização de métodos alternativos na prevenção de doenças e tratamentos sanitários.
  • Promover o melhoramento genético dos rebanhos assistidos.
  • Incentivar as atividades não agrícolas, como artesanato e a agroindústria familiar de alimentos, como forma de ampliar e diversificar a renda dos estabelecimentos.
  • Incentivar formas associativas de pecuaristas familiares que contribuam para a solução de problemas comuns e ampliem as suas oportunidades de inserção no mercado.
  • Realizar ações na gestão de pessoas e processos na propriedade.
  • Fomentar ações que favoreçam a sucessão na pecuária familiar.

Responsáveis pelas Informações

Ana Paula Araujo Beck Brunetto

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