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Área Técnica

Segurança e Soberania Alimentar

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A segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o atendimento de outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.

Da mesma forma a Soberania Alimentar permite que cada país defina suas políticas e estratégias sustentáveis de produção, distribuição e consumo de alimentos que garantam o direito à alimentação para toda população, respeitando as múltiplas características culturais da população.

Ação e Objetivos

Essa área tem por objetivo promover a produção de alimentos com base nos princípios da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), mediante processos de ATER, além de identificar, propor, planejar, monitorar e executar ações, que vão desde a produção da matéria-prima até o consumidor final.

A atuação da extensão rural, dentro do Núcleo de Desenvolvimento Social, está alicerçada em quatro eixos: Acesso aos Alimentos, Educação Alimentar, Cidadania Alimentar e Qualidade dos Alimentos.

Responsáveis pelas Informações

Leila Ghizzoni

Políticas Públicas

Federal

  • Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Política Nacional de Alimentação e Nutrição. Brasília-DF, outubro, 2011. Texto aprovado na 9ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite do SUS, em 27 de outubro de 2011. Portaria que institui a PNAN em processo de publicação.
  • Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Guia Alimentar para a População Brasileira: promovendo a alimentação saudável. Brasília: Ministério da Saúde, 2008.
  • Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.346, com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada, institui a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
  • Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
  • Decreto nº 7.775, de 04 de julho de 2012. R egulamenta o art. 19 da Lei no 10.696, de 2 de julho de 2003, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, e o Capítulo III da Lei no 12.512, de 14 de outubro de 2011.

Estadual

  • Estado do Rio Grande do Sul. Secretaria da Saúde. Departamento de Ações em Saúde. Política Estadual de Alimentação e Nutrição. Fevereiro, 2010.
  • EMATER. Rio Grande do Sul / ASCAR. Marco Referencial para as Ações Sociais da EMATER/RS-ASCAR. 2.ed. ver. Aum. Porto Alegre, 2006. pg 56-66.
  • Decreto nº 49.338, de 05 de julho de 2012. Regulamenta a Lei nº 13.922 , de 17 de janeiro de 2012, que estabelece a Política Estadual para Compras Governamentais da Agricultura Familiar e empreendimentos Familiares Rurais e da Economia Popular e Solidária – Compra Coletiva/RS, e institui o Comitê Gestor da Compra Coletiva/RS e dá outras providências.