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Povos Indígenas

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No Rio Grande do Sul existem três etnias indígenas: Charrua, Guarani e Kaingang, com processos históricos e sistemas culturais distintos.

Pelo menos até o final da década de 1980, a ação do Estado brasileiro (e suas respectivas instituições) e da sociedade civil junto aos povos indígenas foi no sentido da sua integração à sociedade nacional.

O histórico de opressão colonial sofrido pelos povos indígenas deixou marcas profundas e atingiu gerações, tornando-os vulneráveis socialmente; além disso, tal vulnerabilidade somou-se à discriminação, ao preconceito e à falta de oportunidades sociais.

A Constituição Federal de 1988 pode ser considerada uma importante conquista da luta política e organização dos povos indígenas, com a garantia de um capítulo específico denominado “Dos Índios”; em particular, no tocante ao direito sobre suas terras tradicionais e sua autodeterminação. Além da necessidade da garantia do direito a suas terras tradicionais, há a relevante demanda pela recuperação da diversidade ambiental das áreas já ocupadas por esses povos, devido ao processo histórico de sobreposição de culturas que gerou e ainda geram a sua degradação, através da exploração predatória e despreocupada com a sustentabilidade dos ecossistemas e o futuro das gerações.

A execução de uma ATERS Indígenas associada às políticas públicas específicas (com base nas necessidades das famílias indígenas e suas respectivas organizações) vem se constituindo como uma demanda histórica e de direitos dos povos indígenas.

Considerando que cada povo- Guarani, Kaingang e Charrua – possui um sistema cultural específico, é necessário que as ações de ATERS sejam consideradas diferenciadamente para cada um deles.

Ações estratégicas de ATERS Indígenas:

- Diagnosticar as realidades vivenciadas pelas famílias Charrua, Guarani e Kaingang, por meio de metodologias participativas e dialógicas, respeitando suas especificidades culturais, a fim de identificar limites e potencialidades, visando à construção do seu próprio projeto de bem viver.

- Construir processos educativos e participativos que, através da valorização de saberes tradicionais e científicos, sejam capazes de reverter e/ou minimizar as ações predatórias e insustentáveis das áreas indígenas, visando (re)construir sistemas sustentáveis com características culturais e ambientais favoráveis.

- Contribuir para o seu acesso às políticas públicas (da agricultura familiar/indigenista) que assegurem a produção própria de alimentos, o resgate e a valorização de práticas e saberes tradicionais, a inclusão social e produtiva, a gestão ambiental e territorial das áreas indígenas.

- Assessorar e orientar tecnicamente as atividades agrícolas e não agrícolas, apoiando na gestão, qualificação e acesso a canais de comercialização para o aumento da sua geração de renda e diminuição do seu risco e vulnerabilidade social.

- Assessorar quanto aos seus direitos como cidadãos/cidadãs brasileiro(a)s e enquanto povos culturalmente diferenciados.

- Articular com outras entidades e instituições que atuam com esses povos, buscando a sinergia das ações em prol da melhoria da qualidade de vida das famílias indígenas.

- Qualificar de forma continuada as equipes técnicas que atuam diretamente nas comunidades indígenas com vistas ao entendimento dos seus processos culturais para orientação das ações de ATERS, respeitando as alteridades envolvidas.

Responsáveis pelas Informações

Mariana de Andrade Soares

Políticas Públicas

Legislação e documentos de referência

  • • Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 – Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
  • • Constituição Federativa do Brasil de 1988.
  • • Lei nº 12.004, de 12 de novembro de 2003: dispõe sobre a criação do Conselho Estadual dos Povos Indígenas- CEPI- e dá outras providências.
  • • Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho- OIT sobre Povos Indígenas e Tribais.
  • • Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
  • • Decreto 6.040, de 07 de fevereiro de 2007 - Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.
  • • Decreto 7747, de 5 de junho de 2012- Institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas- PNGATI, e dá outras providências.