Emater de A a Z

Área Técnica

Povos e Comunidades Tradicionais

Separador vertical Imprimir esta página Separador vertical Diminuir letra Aumentar letra

Conforme dados da Fundação Cultural Palmares (FCP), existem 3.524 comunidades quilombolas no Brasil. Já a Federação das Associações das Comunidades Quilombolas do Rio Grande do Sul informa que, neste Estado, são mais de 130 comunidades. Delas, mais de 35 foram registradas pelo Governo federal.

No que se refere aos indígenas, de acordo com o Censo IBGE 2010, existem 230 povos que somam 817.963 pessoas. Delas, 315.180 vivem em cidades e 502.783 em áreas rurais, o que corresponde a aproximadamente 0,42% da população total do país.

No Rio Grande do Sul estão presentes três etnias: os Guaranis (2.121), os Caingangue (17.635) e os Charruas (27), segundo relatório Funasa (2010), totalizando 19.783 pessoas.

Na atuação de Ater junto aos povos e às comunidades tradicionais, deve estar sempre presente a consciência de que a terra é vínculo essencial dessas comunidades, no sentido da continuidade de sua organização social, embasada em sua ancestralidade e memória cultural, que permitem a reprodução de suas especificidades quanto à maneira de viver e de produzir bens indispensáveis à garantia de sua autonomia e sustentabilidade enquanto grupos sociais.

Ações de Ater desenvolvidas pela Instituição junto a povos e comunidades tradicionais orientam-se pelas seguintes diretrizes: parceria com esse público e as instituições afins; respeito às diferenças étnicas e culturais; desenvolvimento de metodologias específicas dentro de uma concepção dialógica e de respeito aos valores culturais; observação e sensibilização dos agentes envolvidos (público e técnico); e construção de entendimentos, aprendizados e responsabilidades mútuas.

As ações empreendidas em relação aos povos tradicionais têm como objetivos:

  • Conhecer e reconhecer a situação de vulnerabilidade social, cultural, ambiental e econômica dos povos e das comunidades tradicionais, considerando que essa vulnerabilidade deve-se ao histórico fenômeno de dominação colonial e excludente que desapropriou, escravizou e discriminou esses segmentos da população;
  • Contribuir para a inclusão social, propondo e apoiando políticas públicas, programas e ações reparatórias que visem possibilitar uma vida digna a esse segmento social, através de ações de infraestrutura (saneamento, moradia etc.), de segurança alimentar e conservação ambiental;
  • Promover o acesso à cidadania e a melhoria das condições de vida das comunidades atendidas, construindo de forma participativa e dialógica as ações a serem implementadas, através de uma troca entre saberes técnico e tradicionais, considerando as comunidades atendidas em suas singularidades e demandas específicas, assim como estimulando sua autonomia, mediante o reconhecimento dos sujeitos ativos em face dos espaços que ocupam.

Responsáveis pelas Informações

Magda Aparecida Limberger Tonial

Políticas Públicas

Legislação e documentos de referência

  • Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias . Garante o direito à propriedade de suas terras.
  • Arts. 215 e 216 da Constituição Federal . Garantem aos povos e às comunidades tradicionais o direito à preservação de sua própria cultura.
  • Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho . Dentre os seus pontos, traz o direito à autodefinição das comunidades tradicionais.
  • Decreto nº 4.887, de novembro de 2003 . Divide a responsabilidade da regularização fundiária de terras de quilombos e define as responsabilidades do Incra/MDA, da SEPPIR/PR e FCP/MINC.
  • Instrução Normativa nº 57 do Incra . Define os atos e procedimentos do Incra na regularização das terras quilombolas.
  • Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 127/2008 . Estabelece normas para transferência de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, garantindo a implementação de políticas públicas para as comunidades quilombolas.
  • Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996 . Dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências.
  • Decreto Legislativo nº 143/2002 . Aprova o texto da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre os povos indígenas e tribais em países independentes.
  • Decreto 6.040 de 07 de fevereiro de 2007 - Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais;
  • Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 – Dispõe sobre o Estatuto do Índio;
  • Decreto nº. 7.056, de 28 de dezembro de 2009 . Dispõe sobre a estrutura e a finalidade da Funai.