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Idosos

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Irrigação

O idoso deve ser o principal agente destinatário das transformações a serem efetivadas através das políticas públicas, visando estreitar as diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano, que deverão ser observadas pelo poder público e pela sociedade em geral na aplicação das leis.

O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos, em que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, o bem-estar e o direito à vida, não sofrendo discriminação de qualquer natureza.

Dessa forma, a Ater tem por objetivo contribuir para a formação de agentes sociais e formulação de políticas públicas destinadas aos idosos do meio rural, desenvolvendo atividades que visem à promoção para o envelhecimento saudável e ativo nos planos físico, mental, social e cultural, valorizando e capturando sua contribuição para o resgate continuado da memória local.

Responsáveis pelas Informações

Ivanir Maria Argenta dos Santosl

Políticas Públicas

Federal

  • Constituição Federativa do Brasil, de 1º de outubro de 1988 . Art. 77, § 5º. *Família, sociedade, Estado; defesa de sua dignidade e bem-estar; participação na comunidade, garantia do direito à vida - art. 230, caput*, maiores de setenta anos; voto facultativo - art. 14, § 1º, II, b. *salário mínimo; garantia; hipótese - art. 203, V. *Transporte coletivo gratuito - art. 230, § 2º.
  • Lei Orgânica Nacional da Saúde - Lei nº 8.080/1990 . Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
  • Lei nº 8.842/1994 . Dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso.
  • Decreto nº 1.948/1996 . Dispõe sobre a Política Nacional do Idoso.
  • Lei nº 10.741/2003 . Estatuto do Idoso.
  • Portaria GM/MS nº 810/1989 . Normas e padrões para funcionamento de casas de repouso, clínicas geriátricas e outras instituições destinadas ao atendimento de idosos, a serem observados em todo o território nacional.
  • Portaria GM/MS nº 1.395/1999 . Dispõe de uma política devidamente expressa relacionada à saúde do idoso.
  • Portaria GM/MS nº 702/2002 e Anexo . Redes Estaduais de Atenção à Saúde do Idoso.
  • Portaria SAS/MS nº 249/2000 . Redes Estaduais de Assistência à Saúde do Idoso e normas de cadastramento e funcionamento dos Centros de Referência em Assistência à Saúde do Idoso.
  • Portaria GM/MS nº 280/1999 . Acompanhante hospitalar de idoso.
  • Portaria GM/MS nº 703/2002 . Programa de Assistência aos Portadores de Doença de Alzheimer.
  • Portaria SAS/MS nº 843/2002 . Protocolo de clínicas e diretrizes terapêuticas - Demência por Doença de Alzheimer.
  • Resolução Anvisa - RDC nº 283, de 26 de setembro de 2005 . Normas de funcionamento das instituições geriátricas.
  • Resolução Anvisa - RDC nº 11, de 30 de janeiro de 2006 . Regulamenta o atendimento domiciliar pela equipe de saúde.
  • Resolução GS nº 52/2002 . Fixa parâmetros e estabelece interpretação da Portaria nº 810/1989 do Ministério da Saúde, sobre estabelecimentos de cuidados aos idosos.
  • Portaria GS nº 8/2003 . Programa de Medicamentos para a Terceira Idade.

Estadual

  • Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. Capítulo V, Seção I (da família, criança, adolescente e do idoso).
  • Lei estadual nº 11.517/2000, de 6 de julho de 2000 . Institui a Política Estadual do Idoso do Rio Grande do Sul.
  • Lei estadual nº 11.497/2000 . Institui o Programa de Assistência ao Idoso no Rio Grande do Sul.
  • Portaria estadual CIB-RS nº 227, 13 de dezembro de 2005 . Aprova a Política Setorial da Saúde e seu Plano de Ação. A articulação intersetorial abrange as áreas da Educação, da Previdência e Assistência Social, da Cidadania e do Trabalho, da Habitação, da Justiça e do Ministério Público, da Cultura, do Turismo, Esporte e Lazer, do Transporte, da Delegacia de Proteção ao Idoso, da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), além das Organizações Não Governamentais (ONG) que prestam atenção ao idoso.
  • Portaria GS nº 13, de 31 de março de 2004 . Cria a Comissão de Mobilização e Divulgação de Campanha de Vacinação do Idoso e designa o Centro Estadual de Vigilância em Saúde como responsável pela Coordenação das Ações de Prevenção das Doenças evitáveis por vacinas na população acima de 60 anos.
  • Portaria SAS/MS nº 249/2000 . Redes Estaduais de Assistência à Saúde do Idoso e normas de cadastramento e funcionamento dos Centros de Referência em Assistência à Saúde do Idoso. Fixa parâmetros e estabelece interpretação da Portaria nº 810/1989 do Ministério da Saúde, sobre estabelecimentos de cuidados aos Idosos. Implementa o Programa de Medicamentos para a Terceira Idade. Cria a Comissão de Mobilização e Divulgação de Campanha de Vacinação do Idoso e designa o Centro Estadual de Vigilância em Saúde como o responsável pela Coordenação das Ações de Prevenção das Doenças evitáveis por vacinas na população acima de 60 anos.