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Área Técnica

Gênero

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É sabido que existe uma divisão real e simbólica entre homens e mulheres, com considerável aumento da migração feminina no sentido campo-cidade, e a consequente masculinização do meio rural. As ações em gênero desenvolvidas pela Emater/RS-Ascar têm como objetivo principal levar às mulheres orientações e informações para que possam empoderar-se, tornando-se protagonistas de suas conquistas, reduzindo a desigualdade de gênero, construindo sua autonomia econômica, social, cultural e política.

Objetivos das ações de ATERS em Gênero

  • Executar ações de formação com vistas à reflexão e análise crítica das condições das mulheres na família, na comunidade e na sociedade.
  • Colaborar para a eliminação das discriminações entre os gêneros e trabalhar pela equidade de oportunidades entre as pessoas que vivem no mundo rural, com atenção especial às mulheres.
  • Reconhecer, respeitar e propiciar o fortalecimento das formas organizativas das mulheres, primando pelo protagonismo e pela extinção das formas tutelares de atuação.
  • Cooperar para a inclusão produtiva das mulheres, para o desenvolvimento de habilidades empreendedoras que garantam seu autossustento e sua participação nos processos de gestão da unidade de produção familiar.
  • Contribuir para a participação ativa na construção de políticas públicas voltadas ao atendimento de suas demandas relacionadas ao mercado de trabalho, aos direitos, à autonomia em sua atividade produtiva no meio rural, pela superação da jornada tripla de trabalho com a conquista da qualidade de vida, observando as práticas adequadas à conservação do meio ambiente.
  • Apoiar o debate e a reflexão sobre as diversas manifestações de violência contra a mulher e mecanismos de proteção social.

Políticas Públicas para Mulheres

  • Programa Nacional de Documentação das Trabalhadoras Rurais (PNDTR). Criado em 2004, é uma ação fundamental para a inclusão social das trabalhadoras rurais, seja na reforma agrária, seja na agricultura familiar, uma vez que possibilita a emissão gratuita de documentos civis, trabalhistas e de acesso aos direitos previdenciários, através dos mutirões itinerantes de documentação.
  • O Plano Nacional de Políticas para as Mulheres 2013-2015. Constitui-se em um elemento estrutural da configuração de um Estado democrático. Contribui para o fortalecimento e a institucionalização da Política Nacional para as Mulheres aprovada a partir de 2004, e referendada em 2007 e em 2011, pelas respectivas conferências. Como um plano nacional, reafirma os princípios orientadores da Política Nacional para as Mulheres.
  • O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) (decreto nº 1.9461996). Adotou uma linha de crédito específica para as mulheres. Elas foram incluídas em caráter obrigatório no documento necessário para que a família tenha acesso ao crédito (Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP) e milhares de mulheres foram capacitadas sobre o Pronaf. O crédito rural é um instrumento que pode contribuir para que as mulheres construam e ampliem a sua autonomia econômica.
  • Lei Maria da Penha nº 11.340/2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal.
  • Lei do Feminicídio n°13.104/2005. Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos.

Responsáveis pelas Informações

Clarice Vaz Emmel Böck