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Área Técnica

Comunidades Quilombolas

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A Emater/RS-Ascar atua com comunidades e famílias remanescentes de quilombos, assessorando na garantia de seus direitos, desenvolvendo ações de cunho técnico, produtivo e socioassistencial. Media o acesso às políticas públicas (programas, projetos, ações) direcionadas ao desenvolvimento rural, prestando-lhes assistência técnica.

Age de forma planejada, gratuita e continuada, contribuindo para a identificação de pessoas e famílias sem documentos através de mutirões sociais de documentação civil e da busca ativa para o encaminhamento aos respectivos órgãos. Colabora também na elaboração de projetos para promoção do fortalecimento social e econômico das Comunidades Quilombolas, executando políticas públicas de combate à pobreza com famílias das comunidades, prestando assistência técnica para produção de autossustento, desenvolvendo ações de apoio à comercialização de alimentos. Além disso, promove e aproxima oportunidades educativas e de formação para o aperfeiçoamento de suas capacidades. Também elabora diagnósticos de comunidades para nortear a adequação das políticas públicas e apoia na formulação da documentação necessária para a certificação de Comunidades Quilombolas.

Assim, a atuação da Emater/RS-Ascar para a assistência técnica e extensão rural e social (ATERS) às Comunidades Quilombolas está orientada pelo decreto nº 4.887 de 20 de novembro de 2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos. O tema é também tratado no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, que define as Comunidades Quilombolas como “os grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida”.

Para desenvolver seu trabalho junto às comunidades de remanescentes de quilombos, é imperativa a necessidade de estudar e conhecer sua realidade, identificar suas agendas sociais mais urgentes. O estudo de sua realidade visa a formulação de diagnósticos como instrumentos para adequar as ações a sua realidade e a seus modos de vida, para desta forma poder contribuir para a sua estruturação econômica, promoção da cidadania e da inclusão social, ciente de que são inúmeras as vulnerabilidades que estas famílias enfrentam. Contribuir para a melhoria progressiva das condições de vida das famílias e comunidades negras no meio rural é o resultado que espera alcançar. Portanto, a Emater/RS-Ascar procura atuar de forma participativa e dialógica para construir as ações a serem implementadas, através de uma troca entre saberes técnicos e tradicionais, considerando as comunidades atendidas em suas singularidades e demandas específicas, assim como respeitando sua autonomia e sua autoafirmação. Para implementar tais ações, procura reconhecê-los como sujeitos ativos das ações de ATERS e esforça-se para atuar em sintonia com suas formas organizativas e em diálogo permanente com suas lideranças.

Complementarmente, em parceria com outros órgãos de governo e instituições, informa, divulga e apoia a implementação de outras políticas públicas, para além do rural, mas que colaboram para a inclusão social de remanescentes de quilombos.

MUNICÍPIOS ONDE TEM COMUNIDADES QUILOMBOLAS

  • 1. ACEGUÁ
  • 2. ALEGRETE
  • 3. ARROIO DO MEIO
  • 4. ARROIO DO PADRE
  • 5. BAGÉ
  • 6. BUTIÁ
  • 7. CAÇAPAVA DO SUL
  • 8. CACHOEIRA DO SUL
  • 9. CANDIOTA
  • 10. CANGUÇÚ
  • 11. CANOAS
  • 12. CAPIVARI DO SUL
  • 13. CARAZINHO
  • 14. CATUÍPE
  • 15. CERRITO
  • 16. CERRO GRANDE DO SUL
  • 17. COLORADO
  • 18. COXILHA
  • 19. CRISTAL
  • 20. ENCRUZULHADA DO SUL
  • 21. FORMIGUEIRO
  • 22. FORTALEZA DOS VALOS
  • 23. GENERAL CÂMARA
  • 24. GIRUÁ
  • 25. GRAVATAÍ
  • 26. JACUIZINHO
  • 27. JAGUARÃO
  • 28. LAJEADO
  • 29. LAVRAS DO SUL
  • 30. MAQUINÉ
  • 31. MORRO REDONDO
  • 32. MOSTARDAS
  • 33. MUITOS CAPÕES
  • 34. NOVA PALMA
  • 35. OSÓRIO
  • 36. PALMARES DO SUL
  • 37. PEDRAS ALTAS
  • 38. PELOTAS
  • 39. PIRATINI
  • 40. PORTÃO
  • 41. PORTO ALEGRE
  • 42. RESTINGA SECA
  • 43. RIO GRANDE
  • 44. RIO PARDO
  • 45. ROSÁRIO DO SUL
  • 46. RODEIO BONITO
  • 47. ROSÁRIO DO SUL
  • 48. SALTO DO JACUÍ
  • 49. SANTA MARIA
  • 50. SANTANA DA BOA VISTA
  • 51. SANTANA DO LIVRAMENTO
  • 52. SÃO GABRIEL
  • 53. SÃO JOSÉ DO NORTE
  • 54. SÃO LOURENÇO DO SUL
  • 55. SÃO SEPÉ
  • 56. SARANDI
  • 57. SERTÃO
  • 58. TAPES
  • 59. TAQUARA
  • 60. TAVARES
  • 61. TERRA DE AREIA
  • 62. TRÊS FORQUILHAS
  • 63. TRIUNFO
  • 64. TUNAS
  • 65. TURUÇÚ
  • 66. URUGUAIANA
  • 67. VALE VERDE
  • 68. VIAMÃO

Responsáveis pelas Informações

Regina Miranda

Políticas Públicas

Legislação e documentos de referência