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Área Técnica

Saneamento Básico

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O Saneamento Básico compreende um conjunto de medidas que visam preservar, recuperar e melhorar as condições do meio ambiente com a finalidade de prevenir doenças e promover a saúde e a qualidade de vida da população.

O Saneamento Básico é definido como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativo aos processos de:

  • a) Abastecimento de água potável;
  • b) Esgotamento sanitário;
  • c) Manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana;
  • d) Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

As ações em saneamento interferem diretamente no estado de saúde e na perspectiva de desenvolvimento de uma população, contribuindo sensivelmente para a elevação da esperança de vida, uma das variáveis do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

As ações em saneamento no meio rural, desenvolvidas pela Emater/RS-Ascar, têm contribuído para a redução dos riscos, a promoção da saúde e a preservação dos recursos hídricos e naturais, através da orientação de práticas adequadas além da realização de atividades educativas junto às famílias de agricultores em parceria com escolas, prefeituras municipais e organizações da sociedade civil.

A seguir, algumas das práticas de campo orientadas e/ou desenvolvidas pelos técnicos da Emater/RS-Ascar, nas suas unidades operativas:

  • Proteção de fontes naturais de abastecimento de água para consumo humano;
  • Implantação de sistemas de abastecimento de água, individuais ou coletivas, beneficiando unidades familiares ou grupos de famílias rurais;
  • Encaminhamento de amostras de água, coletadas para análise laboratorial;
  • Instalação, manutenção e limpeza de reservatórios;
  • Instalação e/ou construção de equipamentos sanitários para tratamento e disposição final de esgotos cloacais e águas servidas, gerados nos domicílios rurais;
  • Gestão dos resíduos sólidos nas propriedades rurais: reaproveitamento de resíduos e organização para coleta seletiva; reaproveitamento da matéria orgânica - compostagem.

Responsáveis pelas Informações

Gabriel Ludwig Katz
Sara Ceron Hentges

Políticas Públicas

Federal

- Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico. O art. 49, inciso IV, estabelece como objetivo proporcionar condições adequadas de salubridade ambiental às populações rurais e de pequenos núcleos urbanos isolados.

- Programa Saneamento para Todos - Ministério das Cidades/Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental. Financia operações de crédito com recursos do FGTS e do FAT para execução de ações de saneamento básico. Estados e municípios podem solicitar financiamento para obras de implantação e ampliação de redes de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, águas pluviais e resíduos da construção, saneamento integrado, além da preservação e recuperação de mananciais e da elaboração de estudos e projetos que tenham o objetivo de qualificar a gestão da prestação de serviços. Regulamentado pela Instrução Normativa nº 46/2007. Acesso: www.cidades.gov.br.

- Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). O Governo federal e o Conselho das Cidades (ConCidades) estão trabalhando na continuidade do processo de elaboração do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), sob a coordenação da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, conforme determina a Lei nº 11.445/2007 e a Resolução Recomendada nº 33, de 01/03/2007, do ConCidades. Acesso: www.cidades.gov.br/plansab.

- Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispondo sobre os princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.

- Lei estadual nº 12.037, de 19 de dezembro de 2003. Dispõe sobre a Política Estadual de Saneamento e dá outras providências. Tem por finalidade disciplinar o planejamento e a execução das ações, obras e serviços de saneamento no Estado, respeitadas as atribuições e competências constitucionais dos entes federados.

- Lei nº 9.921, de 27 de julho de 1993. Dispõe sobre a gestão dos resíduos sólidos, nos termos do art. 247, § 3º, da Constituição do Estado e dá outras providências. O art. 1º define que a segregação dos resíduos sólidos na origem, visando ao seu reaproveitamento otimizado, é responsabilidade de toda sociedade e deverá ser implantada gradativamente nos municípios, mediante programas educacionais e projetos de sistemas de coleta segregativa.

- Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal) - O Código Florestal é a lei que institui as regras gerais sobre onde e de que forma a vegetação nativa do território brasileiro pode ser explorada. Ele determina as áreas que devem ser preservadas e quais regiões são autorizadas a receber os diferentes tipos de produção rural

-Lei Federal nº 9.433/1997 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

- Resolução CONAMA nº 357/2005 - Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes e dá outras providências.

- Resolução CONAMA 430/2011 - Dispõe sobre condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução no 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente

- Resolução CONSEMA nº 128/2006 – Dispõe sobre a fixação de Padrões de emissão de efluentes líquidos para fontes de emissão que lancem seus efluentes em águas superficiais no Estado do Rio Grande do Sul

- Resolução CONSEMA n° 314/2016 - Define outras atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental em que permitidas a intervenção ou supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente.

- Resolução nº 91/2011 – Conselho de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul - Aprova os Critérios para o uso de recursos hídricos e as vazões de derivação abaixo das quais a outorga poderá ser dispensada.

- Decreto Nº 5.440/2005 - Estabelece definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas de abastecimento e institui mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano.

- Portaria Ministério da Saúde Nº 2914 /2011 - Dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.