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Área Técnica

Educação Ambiental

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A exigência da sustentabilidade se faz presente hoje na execução de todas as atividades desenvolvidas no meio rural e no meio urbano. Com objetivo de colaborar para a construção da sustentabilidade, a Emater/RS-Ascar desenvolve ações de educação ambiental, de forma transversal, em suas práticas de ATERS.

Objetivos das ações de ATERS em Educação Ambiental

  • Promover processos de educação ambiental voltados para valores humanistas, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências que contribuam para a participação cidadã na construção de sociedades sustentáveis.
  • Fomentar processos de formação continuada em educação ambiental, formal e não formal, dando condições para a atuação nos diversos setores da sociedade.
  • Fomentar a transversalidade por meio da internalização e da difusão da dimensão ambiental nos projetos governamentais e não governamentais de desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida.

Estratégias para a execução da ATERS em Educação Ambiental

  • Utilização de ferramentas/técnicas como trilhas ecológicas, caminhadas, seminários, campanhas, cursos, encontros, dias de campo, oficinas e palestras;
  • Participação em espaços de discussão dos temas ambientais como fóruns, conselhos e grupos técnicos;
  • Integração de ações com parcerias locais.

Políticas Públicas referentes à Educação Ambiental

Âmbito Federal

  • Lei nº 9.795/1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental.
  • Decreto nº 4.281/2002. Regulamenta a lei nº 9.795/1999.
  • Programa Nacional de Educação Ambiental (PRONEA)

Âmbito Estadual

  • Lei nº 11.730/2002. Dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a Política Estadual de Educação Ambiental, cria o Programa Estadual de Educação Ambiental, e complementa a Lei Federal n° 9.795, de 27 de abril de 1999, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
  • Decreto Estadual nº 43.957/2005. Cria e institui o Órgão Gestor da Política Estadual de Educação Ambiental, altera o Decreto Estadual n° 40.187 de 13/07/2000, que instituiu a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
  • Lei n°13.597/2010. Dá nova redação à Lei n.º 11.730, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a Política Estadual de Educação Ambiental, cria o Programa Estadual de Educação Ambiental, e complementa a Lei Federal n.º 9.795, de 27 de abril de 1999, no Estado do Rio Grande do Sul, regulamentada pelo Decreto Federal n.º 4.281, de 25 de junho de 2002.

Responsáveis pelas Informações

Clarice Vaz Emmel Böck