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Comercialização

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Segundo Censo Agropecuário 2006, a agricultura familiar foi responsável por 85% da produção de feijão, 71,4% do milho, 84,7% do leite, 70,3% do plantel de suínos, 80,2% das aves, 36,3% dos bovinos de corte, 23,1% do trigo e ainda, a maior parte da produção de olerícolas e das frutas. A participação da agricultura familiar no PIB do RS foi de 27,17% para o ano de 2004, segundo, Guilhoto et. al. (2007). Essa dimensão mostra que a agricultura familiar no Brasil tem um importante papel no abastecimento, produzindo mais de 70% dos alimentos que compõem a cesta básica da população brasileira. Apesar disso, um dos gargalos da agricultura familiar é a comercialização dos produtos, visto que, grande parte não são commodities, ou seja, são produtos perecíveis e com vida útil de curta duração. Outro destaque da agricultura familiar são as pequenas agroindústrias que permitem a agregação de valor aos produtos.

Diante disso, a ATER possui um grande desafio na organização dos produtos e dos grupos para a comercialização agrícola. A Emater/RS-Ascar vem apoiando a organização dos produtores para inserir parte dos produtos no mercado institucional através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em nível federal e do Programa Compra Coletiva/RS em nível estadual. Também, apóia ações de fortalecimento da comercialização através de feiras municipais permanentes e em eventos periódicos.

Esses programas visam inserir os produtos em cadeias curtas de comercialização. A cadeia curta é aquela que apresenta um número reduzido de operadores, entre dois a quatro. A cadeia curtíssima é aquela em que o produtor e o consumidor entram em contato direto. As relações que se estabelecem, nestas cadeias curtas, vão além da simples operação de logística, ou seja, ocorre uma valorização do território, a segurança alimentar, o respeito pelo meio ambiente e os cuidados com a sanidade animal. Esse tipo de abordagem incentiva à relação direta entre produtor e consumidor e baseia-se na confiança mútua, na qualidade dos produtos ofertados, na política de preços e visa o desenvolvimento local sustentável.

Responsáveis pelas Informações

Célio Alberto Colle

Políticas Públicas

Federal

Dentre os vários programas federais destaca-se o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Esses insidem diretamente sobre a comercialização dos produtos da agricultura familiar.

Programa de Aquisição de Alimentos – PAA

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi instituído pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, e regulamentado pelo Decreto nº 5.873, de 15/08/2006, que foi revogado e substituído pelo Decreto nº 6.447, de 07/05/2008. É desenvolvido com recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). As diretrizes do PAA são definidas por um grupo gestor coordenado pelo MDS e composto por mais cinco Ministérios (MDA, Ministério da Agricultura, da Fazenda, da Educação e do Planejamento).

Programa Nacional de Alimentação escolar – PNAE

O PNAE permite a transferência de recursos financeiros governamentais para a alimentação dos escolares, em níveis de educação infantil, de ensino fundamental, médio e mesmo da alfabetização de jovens e adultos. Tal política pública possibilita o atendimento das necessidades nutricionais, durante a permanência dos alunos em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento e a aprendizagem, influenciando sobremaneira no rendimento escolar e na formação de hábitos alimentares saudáveis.

Segundo FNAE, em 2010, o PNAE utilizou R1 3,034 bilhões em todo o Brasil, atendendo 45,6 milhões de estudantes.

A lei nº. 11.947, de 16/07/09 no Art. 14. Define:

Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.

Estadual

Foi aprovado o PL 402/2011 que Estabelece a Política Estadual para compras governamentais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e da Economia Popular e Solidária – Compra Coletiva/RS.

O artigo 6º define:

“A Compra Coletiva/RS, para atingir os objetivos e diretrizes estabelecidos nesta Lei, poderá também reservar percentual de, no mínimo, 30% nas compras realizadas pela Administração Direta e Indireta do Estado para aquisição de bens e de serviços provenientes da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e da Economia Popular e Solidária”.

Para mais detalhes: http://www.fnde.gov.br/index.php/ae-dados-estatisticos