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Artesanato Rural

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Artesanato Rural

O Rio Grande do Sul apresenta uma produção artesanal diversificada, com aproveitamento de matérias-primas regionais, e utiliza técnicas que variam de acordo com a cultura e o modo de vida das diferentes etnias que caracterizam o povo gaúcho. O artesanato é gerador de lazer, emprego e renda.

Os artesão e artesãs que residem no meio rural não dispensam suas atividades rurais. Em razão disso, o artesanato insere-se como um complemento no orçamento da agricultura e pecuária familiar, assim como nos povos e nas comunidades tradicionais, propiciando uma interação com as atividades econômicas e turísticas.

O artesanato tem como objetivo estimular e promover o desenvolvimento de capacidades artísticas e resgates culturais, proporcionando ao artesão a qualificação profissional, o desenvolvimento de técnicas de aproveitamento progressivo das matérias-primas presentes no meio rural, associadas à busca de mercado para a comercialização de seus produtos e inserção da atividade nas políticas públicas, assim como gerar emprego e renda de forma complementar ao orçamento familiar rural, observada a adequação e a legalidade comercial.

Responsáveis pelas Informações

Ivanir Maria Argenta dos Santos

Políticas Públicas

Federal

  • Constituição Federativa do Brasil, de 1º de outubro de 1998.
  • Lei federal nº 11.718, de 20 de junho de 2008 . Garante ao agricultor a não descaracterização de segurado especial decorrida do artesanato, desde que siga a lei.
  • Decreto federal nº 1.508, de 31 de maio de 1995 . Dispõe sobre a subordinação do Programa de Artesanato Brasileiro e dá outras providências.
  • Resolução nº 2, de 6 de maio de 2008 . Etiquetagem e produtos têxteis do Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (Inmetro). Aprovação do Regulamento Técnico Mercosul Sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis.
  • Portaria nº 108, de 13 de maio de 2005 (qualidade industrial de brinquedos Inmetro) . Considerando a necessidade de harmonizar as exigências essenciais de segurança em brinquedos para sua comercialização, tendo em vista que está destinada à utilização pelas crianças.
  • Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) . Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Estadual

  • Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
  • Lei estadual nº 13.518, de 13 de setembro de 2010 . Institui o Programa Gaúcho de Artesanato (PGA) e cria o Comitê Gaúcho de Artesanato (CGA).
  • Lei estadual nº 13.516, de 13 de setembro de 2010 . Cria a Ação Estadual de Valorização do Artesanato no Estado do Rio Grande do Sul.
  • Lei estadual nº 12.784, de 13 de setembro de 2007 . Institui a Semana Estadual do Artesanato e declara a data de 19 de março como Dia do Artesão.
  • Manual de Orientação do PGA . Propõe procedimentos administrativos, atendimentos e cadastramento de artesão; O PGA tem por missão incentivar a profissionalização dos trabalhadores que produzem artesanato e fomentar a atividade artesanal com políticas de formação, qualificação e orientação ao artesão. Busca também a qualidade do produto artesanal e a abertura de espaços para a comercialização da produção artesanal. O Programa faz o cadastramento do artesão, fornecendo-lhe a Carteira do Artesão, que lhe dará o reconhecimento como profissional autônomo, possibilitando-lhe contribuir para a Previdência Social e emitir notas fiscais de suas vendas com a isenção do ICMS, obter declaração de rendimentos, participar de exposições, feiras e eventos no Brasil e no exterior.